Quem dirigir e falar ao celular assumirá culpa por morte; pena de até 20 anos

O motorista que, falando ao celular provocar a morte ou invalidez de outra pessoa, mesmo estando dentro dos limites de velocidade, poderá ser condenado de seis a 20 anos de prisão, em regime fechado

Ângela Rodrigues, da Agência ContilNet

Antes, falar ao celular enquanto dirigia configurava-se multa média, com perda de quatro pontos na carteira. Agora, o motorista que for flagrado nesta circunstância será autuado com multa considerada grave e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de habilitação (CNH). 

A modificação foi aprovada em caráter de urgência pela Comissão de Viação e Transportes. A reclassificação foi divulgada no site oficial da Câmara dos Deputados. Antes, o motorista era multado em R$ 85,13; agora, a multa sobe para R$ 127,69.

Motorista assumirá a responsabilidade por acidente no uso do celular/Foto: vitimasnotransito.com.br

Quem dirigir e falar ao celular assumirá culpa por mortes

O motorista envolvido em acidente com vítimas fatais, motivado por uso de celular, deverá responder por crime doloso, ou seja, com intenção de matar.

O Tribunal Federal Regional (TRF) da 1ª Região em Brasília já vem acatando penalidades mais severas nestes casos, que inclui até, julgamento com participação do júri popular, o que possibilita penas longas aos infratores.

Na prática, o motorista que provocar a morte ou invalidez de outra pessoa, mesmo estando dentro dos limites de velocidade, assumirá a responsabilidade como se tivesse tido intenção de matar, caso fique provado o uso do celular no momento do acidente.

Nestes casos, o motorista infrator responderá pelo crime de homicídio simples, que pode render de seis a 20 anos de prisão em regime fechado.

Se fosse enquadrado na prática de crime culposo, estaria sujeito a pena que varia de um a três anos de prisão.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2008 mais de 300 mil brasileiros perderam a vida em acidentes de trânsito, situação que, em 2009, levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a apontar o Brasil como o quinto país em mortes deste tipo.

Com informações da Agência Brasil